Quem é Microempreendedor Individual tem a obrigação de prestar contas ao fisco uma vez ao ano. Entre as informações que são fornecidas na declaração está o valor da Receita Bruta total recebida no ano anterior.
A Receita Bruta é o valor total das suas vendas, sem descontar os custos ou despesas. A Receita Federal quer saber o valor total bruto, como por exemplo:
Uma pessoa vendeu ao longo do ano 1.000 camisetas, o valor de venda de cada camisetas é de R$ 20,00. Neste caso o valor a ser declarado será encontrado fazendo o seguinte cálculo:
Número de Camisetas Vendidas | 1.000 |
Valor de venda unitária | R$ 20,00 |
Valor total das vendas | R$ 20.000,00 |
No exemplo acima, o valor total da Receita Bruta é de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Perceba que a Receita Federal não quer saber o quanto custou para comprar essas camisetas, nem quanto foi o seu lucro (sobra). Ela apenas quer saber o valor total da venda bruta.
O prazo para a entrega da declaração MEI é 31 de maio de cada ano, e quem não entrega dentro do prazo estabelecido está sujeito à multa.
Para não ser multado siga o passo a passo abaixo para fazer a sua declaração:
Passo 1
Acesse o Portal do Empreendedor: portaldoempreendedor.gov.br. Não acesse outros sites ou aplicativos, você poderá estar dando dados para pessoas estranhas.
Passo 2
Certifique-se de que tem em mãos o relatório das receitas brutas. Se você possuir controles financeiros, poderá utiliza-los para fazer a declaração.
Passo 3
Confira se o valor das notas fiscais que emitiu foi anotado de forma correta nos relatórios. O controle mensal deve ser feito levando em consideração as notas emitidas e as vendas sem notas.
Passo 4
No item serviços do Portal do Empreendedor, vá em FAÇA A SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO. Em seguida, coloque o CNPJ da sua empresa e digite os caracteres alfanuméricosque aparecem. Clique em Continuar. Se quiser, pode baixar o E-Book com as 10 dicas para não errar na declaração do MEI, clicando AQUI.
Passo 5
Você observará duas opções de “Declarações/Ano-Calendário” disponíveis: original e retificadora. Selecione a ORIGINAL. Nela, aparecerão vários anos. Escolha o ano desejado para fazer a sua Declaração Anual.
Lembre-se que se você passar o prazo de 31/05, uma multa será aplicada.
Passo 6
Informe o valor da receita bruta total (somando todas as vendas de comércio + indústria + serviços).
No campo abaixo, informe apenas o valor das receitas relacionadas às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
ATENÇÃO: este campo não aparecerá se no cadastro MEI no CNPJ não tiver as atividades descritas acima.
Passo 7
Assim que finalizar de preencher e clicar em transmitir, o sistema apresentará a opção de imprimir a declaração. Guarde o comprovante para apresentar sempre que for necessário.
Alguns bancos podem exigir esse documento para compreender como é o faturamento de sua empresa.
MUITA ATENÇÃO NA HORA DE TRANSMITIR A DECLARAÇÃO
Se na hora de transmitir a declaração você verificar que o faturamento bruto ultrapassa R$ 81 mil no ano, eu recomendo que você não faça a declaração e procure imediatamente o auxílio de um contador para fazer esse procedimento.
Quando você ultrapassa o limite estabelecido, novas obrigações aparecerão. Desta forma, é recomendado que você tenha o auxílio de um contador.
SEM FATURAMENTO
Mesmo que a sua empresa MEI não tenha faturamento no ano anterior é obrigatório que entregue uma declaração zerada.
LIMITE PROPORCIONAL
O limite do MEI anual é de 81 mil, mas se a sua empresa abriu em mês diferente de janeiro, no primeiro ano o limite será proporcional. Ex.: Se a empresa MEI abriu em setembro, naquele ano o faturamento máximo permitido será de R$ 6.750 x 4 = R$ 27.000,00 (vinte e sete mil).
Se utilizando a proporcionalidade você ultrapassar o limite de faturamento, procure um contador para auxiliá-lo.
ENTREGA EM ATRASO
Caso você esteja fazendo a sua Declaração após o prazo de entrega, junto com o Recibo de Declaração também ficará disponível a Guia com o valor da multa referente a entrega em atraso. Para pagamento até a data de vencimento que estará na Guia da multa, o valor estará com 50% de desconto. Se for fazer o pagamento após a data, será perdido o desconto da multa.
Espero ter ajudado!
Um abraço.
Uma resposta
Bom dia, so abri o mei mais nao concegui nem tirar uma nota, nao ppaguei mais o que devo fazer