Estamos vivenciando a Semana do MEI 2019 do SEBRAE, e existem diversos atendimentos espalhados pelo país. Os atendimentos são para orientação de crédito, finanças, empreendedorismo e para regularização e formalização dos Microempreendedores.
Aqui em Santa Catarina estou participando do evento em Florianópolis, na tenda que fica em frente ao Terminal de Ônibus do Centro (TICEN), ministrando palestras e fazendo atendimentos aos empreendedores que precisam de algum auxílio.
Se você está em Florianópolis, participe das Palestras para ajudar a sua empresa crescer.
Veja a minha agenda para a próxima sexta-feira, dia 24/05/2019:
Palestra Salão Parceiro – 10h 30min
Palestra MEI na Prática – 14h
Em comemoração a esse evento vou preparar para a Semana que vem uma VÍDEO AULA ESPECIAL para falar sobre a alteração que o Portal do Empreendedor sofreu para fazer o processo de formalização, alteração e baixa, onde agora é necessário fazer um outro cadastro na Plataforma Brasil Cidadão do Governo Federal. Ficou um pouco mais complexo, mas eu vou dar todas as dicas para ajudar vocês!
Microempreendedor Individual – Quem é?
O MEI é um Empresário Individual que trabalha por conta própria e que possui necessidade de formalizar sua atividade, para que ele possa crescer, gerar mais renda e atingir outros mercados.
Os principais pré-requisitos para se formalizar, são:
– Faturamento de até 81 mil por ano;
– Não ser sócio ou titular de uma outra empresa;
– Não possuir filiar;
– Exercer uma das ocupações permitidas (hoje são mais de 400);
As principais obrigações de quem é MEI, são:
– Solicitar a consulta de viabilidade antes da formalização, caso o município obrigue;
– Conhecer a legislação municipal para atender as formalidades para obtenção dos alvarás de funcionamento, sanitário, meio ambiente;
– Pagar a guia mensal;
– Ter um controle mensal das receitas;
– Emitir notas fiscais quando vende para outras empresas;
– Comprar todos os seus produtos, matérias primas e insumos com notas fiscais;
– Fazer a declaração anual das receitas brutas.
Obs.: O prazo para a declaração do MEI 2018 está acabando, a data limite é na próxima sexta: 31/05/2019. Já entregou a sua?
Um grande abraço.